Etiqueta: utilidade pública
Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública
Declara a utilidade pública da SPMT – Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho
Declarada a utilidade pública da Maratona da Saúde Associação
Renova o estatuto de utilidade pública da Fundação BIAL
Declara a utilidade pública da RISCOS – Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança
- Despacho n.º 5004/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
Declara a utilidade pública da RISCOS – Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança
«Despacho n.º 5004/2018
I – A RISCOS – Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança, pessoa coletiva de direito privado n.º 506731391, com sede na Lousã, vem desenvolvendo, desde 18.12.2003, relevantes atividades no âmbito da investigação científica e da divulgação e sensibilização para o risco, prevenção e segurança.
II – Em 2004, a RISCOS – Associação Portuguesa de Riscos organizou o primeiro Encontro Nacional de Riscos que, desde então, continuou a promover com regularidade, dedicando-se também à promoção de ações de formação, seminários e simpósios, alguns de âmbito inte
Governo declara a utilidade pública da AVIPG – Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande
- Despacho n.º 9531/2017 – Diário da República n.º 209/2017, Série II de 2017-10-30
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
Declara a utilidade pública da AVIPG – Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande
«Despacho n.º 9531/2017
I – A AVIPG – Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, pessoa coletiva de direito privado n.º 514516194, com sede em Vila Facaia, concelho de Pedrógão Grande, constituída em 8 de setembro de 2017 com a missão de defender os direitos e os legítimos interesses das pessoas afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande de 2017, bem como de promover medidas que previnam e impeçam a ocorrência de circunstâncias futuras idênticas, tem vindo a desenvolver uma intensa atividade ao longo da sua curta existência.
II – Ainda antes da sua constituição formal, A AVIPG – Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande assumiu-se no terreno e junto das pessoas afetadas como uma referência e como uma ponte de diálogo construtivo com os poderes públicos e com a sociedade civil. Tem tido uma atuação muito ativa em todas as áreas que requerem intervenção, desde a identificação das vítimas, à inventariação das necessidades de cada uma das pessoas afetadas, à promoção e organização da assistência às populações atingidas, mas também ao apuramento dos factos e à promoção e realização de estudos que permitam adotar medidas de prevenção dos incêndios florestais e de proteção civil.
III – Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/969/2017, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral-Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, que integra o processo administrativo n.º 197/UP/2017, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, declaro a utilidade pública da AVIPG – Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro, dando por verificada a exceção prevista na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º deste diploma.
25 de outubro de 2017. – A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.»