- REGULAMENTO N.º 859/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 247/2015, SÉRIE II DE 2015-12-18
Regulamento Municipal sobre o Apoio à Vacinação Infantil
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Gratuito: Jornadas Dedicadas às Doenças Evitáveis pela Vacinação em Lisboa a 10 de Dezembro – INSA
Numa altura em que se assinalam os 50 anos do Programa Nacional de Vacinação (PNV), o Departamento de Doenças Infeciosas do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge) vai realizar, dia 10 de dezembro, umas jornadas dedicadas às doenças evitáveis pela vacinação. Os interessados em participar nesta iniciativa deverão efetuar a sua inscrição até 4 de dezembro, através da plataforma de e-learning do Instituto Ricardo Jorge.
Este evento permitirá aos participantes atualizarem conhecimentos sobre o tema e adquirirem competências sobre os programas de erradicação/eliminação em curso, bem como o diagnóstico laboratorial destas doenças. A participação nas jornadas é gratuita mas sujeita a registo prévio e capacidade da sala.
Tosse convulsa, Vírus da Poliomielite, Vírus do Sarampo, Rubéola e Parotidite são alguns temas que serão abordados, tanto a nível clínico como laboratorial. Será ainda apresentada informação sobre taxas de incidências e programas de eliminação/erradicação destas doenças em Portugal e na Europa. Para mais informação, consultar o programa das Jornadas.
A vacinação é, de entre os meios disponíveis, o que tem maior sucesso e menor relação custo-benefício na prevenção primária de doenças infeciosas. Em Portugal e desde a introdução do Plano Nacional de Vacinação (PNV), em 1965, tem-se verificado uma redução na mortalidade e na incidência das doenças às quais se aplica.
Ao longo do tempo, os sucessos deste programa traduzem-se na eliminação da poliomielite, da difteria, do sarampo, do tétano neonatal e no controlo de outras doenças. As elevadas taxas de cobertura vacinal em Portugal, acima de 95 por cento resultam da existência de um programa de vacinação solidamente implantado, do empenho mantido dos profissionais envolvidos na vacinação e da adesão e confiança dos cidadãos no PNV.
Para saber se população portuguesa está protegida contra as doenças evitáveis pela vacinação ou se será necessário modificar o Programa Nacional de Vacinação para ir de encontro ao perfil imunitário atual da população encontra-se atualmente a decorrer o Inquérito Serológico Nacional (ISN) 2015-2016. Promovido pelo Instituto Ricardo Jorge, este inquérito permitirá também estudar algumas infeções sexualmente transmissíveis com grande impacto em saúde pública.
Inquérito Serológico Nacional 2015-2016 arranca em todo País
Estará a população portuguesa protegida contra as doenças evitáveis pela vacinação?
Vacinas Contra o Papiloma Vírus Humano – Conclusão da Revisão de Segurança – Infarmed
Circular Informativa N.º 192/CD/550.20.001. Infarmed Data: 20/11/2015
Para: Divulgação geral
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
A EMA concluiu a revisão de segurança das vacinas contra o papiloma vírus humano (HPV), na sequência de notificações de duas síndromes – síndrome de dor regional complexa (SDRC) e síndrome de taquicardia ortostática postural (STOP) – confirmando a recomendação que não existem evidências que suportem a relação causal entre a administração das vacinas e o desenvolvimento de SDRC e STOP, conforme divulgado na Circular Informativa n.º 188/D/550.20.001.
Estas vacinas são usadas para prevenir o cancro do colo do útero, responsável por dezenas de milhares de mortes por ano na Europa, assim como outros tipos de cancros e complicações causadas pelo vírus HPV. O benefício destas vacinas continua a ser superior aos riscos, não existindo razões para qualquer alteração ao seu modo de utilização.
Assim, a EMA e o Infarmed informam o seguinte:
Profissionais de saúde
– A SDRC produz dor de longa duração que afeta geralmente apenas um membro; a STOP está associada a um aumento na frequência cardíaca na posição vertical (não associada a hipotensão ortostática) em conjunto com vários sintomas, incluindo tonturas, fraqueza, dor, sensação de mal-estar e fadiga.
– Os sintomas de SDRC e, em especial, de STOP podem sobrepor-se a outras patologias, como a síndrome de fadiga crónica (SFC), também conhecida por encefalomielite miálgica.
– As estimativas disponíveis sugerem que na população em geral, a cada ano, cerca de 150 mulheres por milhão, com idades compreendidas entre os 10 e os 19 anos, podem desenvolver SDRC e pelo menos 150 mulheres por milhão, do mesmo grupo etário, podem desenvolver STOP.
– A revisão não encontrou evidência que a ocorrência destas síndromes em indivíduos vacinados fosse diferente do esperado nos respetivos grupos etários, mesmo tendo em consideração a possível subnotificação.
– Foi também verificado que muitas das notificações tinham características de SFC e alguns doentes tinham diagnóstico de STOP e SFC. Os resultados de um estudo , que demostraram não haver evidência de relação entre a vacinação e a SFC, foram também relevantes.
Doentes
– Apesar de haver notificações de duas síndromes – SDRC e STOP – em mulheres que foram vacinadas contra o HPV, verificou-se que esta ocorrência em mulheres vacinadas não é maior do que seria esperado nas mulheres da população em geral, e que não há evidências de que as vacinas possam causar estas situações;
– Concluiu-se, por isso, que não existem razões para efetuar qualquer alteração ao modo de utilização das vacinas ou ao seu folheto informativo.
A opinião do CHMP será agora enviada para a Comissão Europeia, a quem compete emitir uma decisão vinculativa.
O Conselho Diretivo
Paula Dias de Almeida
Vacinas Contra o Papiloma Vírus Humano – Conclusão da Revisão de Segurança – Infarmed
Circular Informativa N.º 188/CD/550.20.001 Infarmed Data: 05/11/2015
Para: Divulgação geral
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444O Comité de Avaliação do Risco em Farmacovigilância (PRAC) da Agência Europeia do Medicamento (EMA) concluiu a revisão de segurança das vacinas contra o papiloma vírus humano (HPV) na sequência de notificações de duas síndromes: síndrome de dor regional complexa (SDRC) e síndrome de taquicardia ortostática postural (STOP), conforme divulgado na Circular Informativa Nº 132/CD/550.20.001 Infarmed de 13/07/2015.
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444O Comité de Avaliação do Risco em Farmacovigilância (PRAC) da Agência Europeia do Medicamento (EMA) concluiu a revisão de segurança das vacinas contra o papiloma vírus humano (HPV) na sequência de notificações de duas síndromes: síndrome de dor regional complexa (SDRC) e síndrome de taquicardia ortostática postural (STOP), conforme divulgado na Circular Informativa Nº 132/CD/550.20.001 Infarmed de 13/07/2015.
O PRAC considera que não existem evidências que suportem uma relação causal entre a administração das vacinas e o desenvolvimento de SDRC e STOP pelo que não existem razões para qualquer alteração ao modo de utilização das vacinas ou ao resumo das características do medicamento e folheto informativo.
O PRAC avaliou todos os dados disponíveis, consultou um grupo de especialistas e teve em consideração a informação de grupos de doentes sobre o impacto que estas síndromes podem ter nos doentes e suas famílias.
Os sintomas de SDRC e STOP podem sobrepor-se a outras condições, dificultando o diagnóstico quer na população vacinada quer na não vacinada. As estimativas disponíveis sugerem que na população em geral, a cada ano, cerca de 150 mulheres por milhão, com idades compreendidas entre os 10 e os 19 anos, podem desenvolver SDRC e pelo menos 150 mulheres por milhão, do mesmo grupo etário, podem desenvolver STOP.
A revisão não encontrou nenhuma evidência de que as taxas globais destas síndromes em indivíduos vacinados fossem diferentes do esperado nos respetivos grupos etários, mesmo tendo em consideração a possível subnotificação.
O PRAC verificou que alguns sintomas de SDRC e STOP podem sobrepor-se com a síndrome de fadiga crónica (SFC), também conhecida por encefalomielite miálgica. Muitas das notificações tinham características de SFC e alguns doentes tinham diagnóstico de STOP e SFC. Os resultados de um estudo publicado que mostraram não haver evidência de relação entre a vacinação e SFC foram particularmente relevantes para esta revisão.
Assim o PRAC concluiu que as evidências disponíveis não suportam relação causal entre a vacinação e o aparecimento de SDRC e STOP, não havendo razão para qualquer alteração na utilização destas vacinas.
Mais de 80 milhões de mulheres já foram vacinadas em todo o mundo e em alguns países da Europa a vacina já foi administrada a 90% da faixa etária recomendada para a vacinação. Estas vacinas são usadas para prevenir o cancro do colo do útero, responsável por dezenas de milhares de mortes por ano na Europa, assim como outros tipos de cancros e complicações causadas pelo vírus HPV.
Assim o benefício destas vacinas continua a ser superior aos riscos.
A segurança destas vacinas, tal como de todos os medicamentos, continuará a ser monitorizada.
A recomendação do PRAC será remetida para o Comité dos Medicamentos de Uso Humano (CHMP) para adoção de uma opinião.
O Conselho Diretivo
Paula Dias de Almeida
Veja também:
Atualização da Norma DGS: Vacinação Contra Infeções por Streptococcus Pneumoniae de grupos com risco acrescido de DIP – Adultos
Norma dirigida aos Profissionais de saúde do Sistema de Saúde.
Norma nº 011/2015 DGS de 23/06/2015 atualizada a 06/11/2015
Vacinação contra infeções por Streptococcus pneumoniae de grupos com risco acrescido para doença invasiva pneumocócica (DIP). Adultos (>=18 anos de idade) – pequenas alterações introduzidas relativas a transplantes, nos Pontos 3 e 4 (Quadro III)
Veja a versão anterior da norma:
Estará a população portuguesa protegida contra as doenças evitáveis pela vacinação?
Estará a população portuguesa protegida contra as doenças evitáveis pela vacinação? Será necessário modificar o Programa Nacional de Vacinação para ir de encontro ao perfil imunitário atual da população? E em relação às infeções sexualmente transmissíveis, qual a sua prevalência na população portuguesa? Estas são algumas das perguntas a que o Inquérito Serológico Nacional (ISN) 2015-2016, que se encontra a decorrer, pretende responder.
Promovido pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Doenças Infeciosas, o ISN 2015-2016 é o 3º inquérito a ser realizado em Portugal e engloba todo o território nacional (continente e regiões autónomas). Além do estudo das doenças evitáveis pela vacinação, este Inquérito vai também estudar algumas infeções sexualmente transmissíveis com grande impacto em saúde pública, o que permitirá conhecer a prevalência destas doenças e, assim, melhorar a sua prevenção e tratamento.
O ISN 2015-2016 surge numa altura em que se assinalam os 50 anos da criação (1965) do Programa Nacional de Vacinação (PNV), que teve início com a “Campanha contra a Poliomielite”, a qual foi dirigida às crianças entre os 0 e 9 anos. O PNV contribuiu para uma redução na mortalidade e na incidência das doenças às quais se aplica e foi responsável pela eliminação da Poliomielite em Portugal.
Ao longo do tempo este plano sofreu várias alterações contendo atualmente vacinas para 13 doenças, sendo que a última foi introduzida em 2015. Por rotina, a avaliação do PNV é feita através de vários mecanismos, desde o controlo de vacinas, cálculo das coberturas vacinais e monitorização da incidência de doenças evitáveis pela vacinação.
Para além destes mecanismos é importante complementar esta avaliação com estudos serológicos de base populacional os quais permitem conhecer a imunidade a título individual para que, com base na evidência, se possa proceder a alterações de forma a aumentar a eficácia do PNV. Este conhecimento é essencial para escolher quais as vacinas que devem fazer parte do PNV bem como a idade e o número de doses que devem ser administradas.
O último ISN foi realizado em 2001-2002 no território de Portugal Continental. Os resultados deste ISN foram de encontro à decisão de introduzir reforços da vacina contra a difteria de 10 em 10 anos, em conjunto com a vacina do tétano, o esquema atualmente em vigor.
O recrutamento de participantes para o ISN 2015-2016 teve início em setembro de 2015 nos laboratórios de análises clínicas parceiros neste estudo: Laboratórios de Análises Clínicas Dr. Joaquim Chaves e rede de laboratórios LABCO. Este inquérito é realizado numa amostra aleatória da população residente no país, estratificada por região e grupo etário.
A participação neste estudo é voluntária. Pode-se optar por participar nos dois estudos ou apenas num deles, mas para participar tem de ser dado consentimento por escrito. Os menores só podem participar no ISN para doenças evitáveis pela vacinação. O consentimento escrito será dado pelos Pais ou outro adulto por eles responsável.
O ISN 2015-2016 tem um financiamento de cerca de setecentos mil euros, dos quais 85 por cento são assegurados pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, através do Programa Iniciativas em Saúde Pública dos EEA Grants, e 15 por cento pelo Estado Português. Os EEA Grants (European Economic Area Grants) destinam-se a apoiar iniciativas e projetos em diversas áreas programáticas, com vista a reduzir as disparidades económicas e sociais e reforçar as relações bilaterais entre os Estados Doadores e os Estados Beneficiários.
Para mais informações sobre o Inquérito Serológico Nacional 2015-2016, consulte o folheto informativo desta iniciativa.
Relatório EuroEVA: Efetividade da Vacina Antigripal em Portugal: Época 2014/2015 – INSA
No âmbito da 4ª Reunião da Vigilância Epidemiológica da Gripe em Portugal, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge) divulga o relatório anual Influenza Vaccine Effectiveness in Portugal, Season 2014/2015, elaborado pelo Departamento de Epidemiologia e pelo Laboratório Nacional de Referência para o Vírus da Gripe do Departamento de Doenças Infeciosas do Instituto Ricardo Jorge.
Esta publicação divulga a descrição da componente portuguesa (EuroEVA) do projeto europeu I-MOVE (Monitoring the effectiveness of antiflu vaccine during seasonal epidemics and pandemics in the European Union). Algumas das principais conclusões são:
- Na época 2014/2015, verificou-se que a efetividade da vacina antigripal para a população alvo foi 65%, valor ligeiramente superior em relação à efetividade estimada na população em geral (63,4%);
- Estes resultados indicam que a vacina antigripal nesta época conferiu uma proteção moderada para a infeção pelo vírus da gripe.
Os resultados obtidos no relatório constituem informação útil para a orientação e planeamento de medidas de prevenção e controlo da gripe de forma precisa.
Veja o Relatório EuroEVA: época 2014/2015 – Em língua inglesa
Veja a página do Relatório EuroEVA: época 2014/2015
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