- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 106/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 151/2015, SÉRIE I DE 2015-08-05
Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, que estude a possibilidade de inclusão no mesmo Programa da vacina antimeningocócica tipo B e estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo Rotavírus
Etiqueta: Vacina
Comunicado da DGS: Indisponibilidade da Vacina BCG
Comunicado do Diretor-Geral da Saúde a propósito das interrupções imprevistas e de duração variável ocorridas nos últimos anos no fornecimento da vacina BCG.
« Indisponibilidade da vacina BCG
- A vacina contra a tuberculose (BCG), incluída no Programa Nacional de Vacinação (PNV), é administrada numa dose única, à nascença, nas maternidades/hospitais ou nos centros de saúde.
- A única vacina BCG que está autorizada em Portugal, e na maioria dos países europeus, é produzida por um laboratório público da Dinamarca. Nos últimos anos o fornecimento da vacina tem sofrido interrupções imprevistas e de duração variável.
- Esta vacina BCG, pelas suas características, tem um prazo de validade mais curto que as outras vacinas do PNV, não permitindo armazenamento a longo prazo.
- Apesar destes constrangimentos, as coberturas vacinais têm-se mantido elevadas. Em dezembro de 2014, cerca de 95% das crianças nascidas nesse ano estavam vacinadas.
- Em 2015, a vacina BCG não está disponível nos hospitais e centros de saúde desde maio.
- Esta situação não constitui um risco para a saúde pública, pois a prevenção e o controlo da tuberculose baseia-se em várias medidas, além da vacinação dos recém-nascidos. A incidência da tuberculose em Portugal tem vindo a diminuir, sendo que o risco de transmissão da doença na comunidade é baixo.
- A Direção-Geral da Saúde (DGS), em colaboração com o INFARMED e com o apoio da Comissão Técnica de Vacinação, está a analisar a possibilidade de utilização de outra vacina BCG.
- Os cuidadores dos bebés ainda não vacinados serão contactados pelo respetivo centro de saúde aquando do restabelecimento do fornecimento da vacina. A BCG pode ser administrada simultaneamente com as outras vacinas do PNV.
Francisco George
Diretor-Geral da Saúde »
Vacinas Contra o Papiloma Vírus Humano – Início da Revisão de Segurança – Infarmed
Circular Informativa N.º 132/CD/550.20.001. Infarmed Data: 13/07/2015
Para: Divulgação geral
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
A Agência Europeia do Medicamento (EMA) iniciou a revisão de segurança das vacinas contra o papiloma vírus humano (HPV). Esta revisão tem como objetivo caracterizar o perfil de segurança destas vacinas, não estando em causa a sua relação benefício-risco.Em Portugal, encontram-se comercializadas as vacinas Cervarix e Gardasil, indicadas na prevenção das doenças causadas pela infeção por HPV, como o cancro do colo do útero e outras complicações.
A vacina contra o HPV pertence ao Plano Nacional de Vacinação desde 2008.
Em todo o mundo, estas vacinas já foram utilizadas por cerca de 72 milhões de pessoas.
Esta revisão de segurança vai analisar os dados sobre duas condições que, apesar de raras, têm sido notificadas após a vacinação, mas que também podem ocorrer em indivíduos não vacinados: síndrome de dor regional complexa (SDRC) e síndrome de taquicardia ortostática postural (STOP).Em Portugal, não há casos notificados destas síndromes após esta vacinação.
A revisão, realizada pelo Comité de Gestão do Risco em Farmacovigilância (PRAC) da EMA, visa caracterizar a frequência de ocorrência de SDRC e STOP após a vacinação, identificar alguma relação causal ou grupos de doentes com risco acrescido.Até que esteja concluída a avaliação de todos os dados disponíveis, os doentes devem continuar a ser vacinados de acordo com o previsto no Plano Nacional de Vacinação e com as recomendações do seu médico.A EMA e o Infarmed continuarão a acompanhar e a divulgar todas as informações pertinentes relativas a esta matéria.
O Conselho Diretivo
Paula Dias de Almeida
Norma DGS: Identificação de grupos de risco para doença invasiva pneumocócica para vacinação contra infeções por Streptococcus pneumoniae
Norma dirigida aos Profissionais de Saúde do Sistema de Saúde.
Norma nº 009/2015 DGS de 01/06/2015
Identificação de grupos de risco para doença invasiva pneumocócica para vacinação contra infeções por Streptococcus pneumoniae
Informação do Portal da Saúde:
« A Direção-Geral da Saúde (DGS) emitiu uma norma, no dia 1 de junho, em que recomenda a vacinação contra infeções por Streptococcus pneumoniae a grupos de risco para doença invasiva pneumocócica (DIP), identificados em função dos potenciais ganhos em saúde a obter. A regra entra em vigor no dia 1 de julho.
Na norma divulgada, a DGS define os grupos de risco em que é recomendada e gratuita e as situações em que é apenas recomendada a vacina Prevenar, que previne doenças provocadas pela bactéria pneumococo, como a pneumonia, meningite, otite e septicemia.
Assim, passam a estar abrangidas pela vacinação gratuita todas as crianças e adultos com infeção por VIH/sida e todos os portadores ou candidatos a implantes cocleares (dispositivo auditivo para perda auditiva profunda bilateral).
Nas crianças e jovens até aos 18 anos, ficam também abrangidos pela vacina gratuita os diabéticos, os doentes cardíacos crónicos, os doentes hepáticos crónicos, os insuficientes renais e crianças ou jovens com algumas patologias respiratórias crónicas (como fibrose quística ou insuficiência respiratória crónica).
Estão ainda contemplados os menores de 18 anos com síndrome de Down, com síndrome nefrótico, crianças com cancros ativos, para dadores de medula óssea ou em casos de pré-transplantação de órgãos.
No caso dos adultos, são abrangidos pela vacinação gratuita os recetores de alguns transplantes, doentes de células falciformes e pessoas com algumas neoplasias, como leucemias ou linfomas.
A DGS define ainda, para os adultos, um grupo de risco a quem é recomendada a vacina, mas sem ter direito à mesma de forma gratuita. Neste grupo estão os doentes respiratórios crónicos, adultos com insuficiência renal ou com doenças cardíacas crónicas, entre outros.
Os indivíduos que não estão abrangidos pela vacinação gratuita podem adquirir as vacinas nas farmácias de oficina, com comparticipação estatal de 15%, mediante apresentação de prescrição médica, desde o dia 1 de junho.
A vacina Prevenar passa também a estar integrada no Programa Nacional de Vacinação a partir de 1 de julho, sendo gratuita nos centros de saúde para todas as crianças nascidas a partir de 1 de janeiro deste ano.
As recomendações relativas à vacinação contra infeções por Streptococcus pneumoniae dos grupos de risco para DIP identificados pela DGS constarão de normas a publicar posteriormente e entrarão em vigor em 1 de julho de 2015. »
Veja também, publicado hoje:
Vacina Prevenar 13 Incluída no PNV. Programa Nacional de Vacinação 2015.
Vacina Prevenar 13 Incluída no PNV. Programa Nacional de Vacinação 2015.
Atualização de 19/08/2016: Já há Novo Esquema de Vacinação do Programa Nacional de Vacinação (PNV)
- DESPACHO N.º 5786/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 105/2015, SÉRIE II DE 2015-06-01
Inclui a vacina Prevenar 13 no Programa Nacional de Vacinação (PNV) e aprova o esquema de vacinação universal recomendado do PNV 2015. Revoga o Despacho n.º 11961/2014, de 17 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 26 de setembro de 2014
O n.º 1 deste despacho foi revogado, veja aqui.
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Novo Comunicado da DGS sobre a Vacina Prevenar 13®
Direção-Geral da Saúde emitiu hoje, dia 27 de maio, novo comunicado sobre a vacina Prevenar 13®
O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George, divulgou hoje, dia 27 de maio, o comunicado C95_02_v1, sobre a vacina contra a doença pneumocócica (Prevenar 13®). De acordo com este documento:
- A partir do dia 1 de julho de 2015 a vacina Prevenar 13® estará disponível nos centros de saúde, uma vez que foi integrada no Programa Nacional de Vacinação (PNV);
- A vacinação é gratuita, para todas as crianças nascidas desde 1 de janeiro de 2015;
- O esquema de vacinação recomendado fica completo com 3 doses da vacina, administradas nas seguintes idades:
- 2 meses;
- 4 meses;
- 12 meses;
- A vacina Prevenar 13® previne a doença pneumocócica que se pode manifestar por meningite, septicémia, pneumonia e otite, entre outras doenças;
- A vacina será também gratuita para alguns grupos de risco que serão vacinados mediante indicação médica;
- A partir do dia 1 de junho de 2015, a vacina Prevenar 13® será também comparticipada ao abrigo do escalão D (15 %) para os cidadãos com receita médica que se dirijam a uma farmácia.
Este documento informa também que o comunicado C95_01_v1, de 22 de maio, divulgado pela Direção-Geral da Saúde no início desta semana, fica sem efeito.
Veja o Comunicado
Vacina Contra a Gripe Sazonal é Gratuita, na Época 2015/2016, para Pessoas com Idade Igual ou Superior a 65 Anos
- DESPACHO N.º 4688/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 88/2015, SÉRIE II DE 2015-05-07
Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita, na época 2015/2016, para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como outros grupos alvo prioritários definidos em orientação anual da Direção-Geral da Saúde
Informação do Portal da Saúde:
Vacina continua a ser grátis para grupo etário de 65 ou mais. DGS definirá outros grupos alvo em orientação anual.
O Ministério da Saúde, através do Despacho n.º 4688/2015, publicado hoje, dia 7 de maio, em Diário da República, determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2015/2016 para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos alvo prioritários definidos em orientação anual da Direção-Geral da Saúde (DGS).
A decisão tem como fundamento o facto de os vírus que causam a gripe podem apresentar variações que implicam alterações anuais na composição da vacina contra a doença.
A vacina contra a gripe sazonal é recomendada para determinados grupos populacionais, nomeadamente para aqueles em maior risco de sofrerem complicações, com eventuais repercussões no excesso de mortalidade, e deve ser administrada anualmente às pessoas para as quais se recomenda.
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