Boletim Informativo Semanal do Plano Nacional de Saúde – Poliomielite – Vacinação em crianças

Boletim Informativo Semanal do Plano Nacional de Saúde

O Plano Nacional de Saúde divulga, semanalmente, um boletim informativo dedicado a cada um dos indicadores (European Core Health Indicators) em Portugal.

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Os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada de acordo com o PNV

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«Despacho n.º 3668-A/2017

Considerando que, o XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabeleceu como medidas prioritárias promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, através, designadamente da atualização do Programa Nacional de Vacinação (PNV).

Considerando que, em janeiro de 2017 entrou em vigor o novo esquema de vacinação do PNV, aprovado pelo Despacho n.º 10441/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de agosto de 2016.

Considerando que a aplicação do PNV em vigor desde 1965 resulta numa significativa redução da morbilidade e da mortalidade causada por doenças infeciosas evitáveis pela vacinação, traduzindo-se em importantes ganhos em saúde.

Considerando que, o Estado providencia, através do Ministério da Saúde, a proteção dos cidadãos através da vacinação.

Considerando que, a vacinação tem como finalidade erradicar ou controlar doenças infeciosas, contribuindo para a franca redução da morbilidade e da mortalidade, principalmente na infância, sendo, geralmente, considerada a medida de Saúde Pública com melhor relação custo-efetividade.

Considerando que, a comunicação é uma vertente fulcral a desenvolver na vacinação, garantindo o direito dos cidadãos a tomarem decisões informadas, entendendo a vacinação como um direito e um dever.

Torna-se, assim, premente reforçar os mecanismos de articulação dos estabelecimentos escolares com as autoridades de saúde, que neste âmbito têm a missão de assegurar a intervenção oportuna do Estado em situações de risco para a saúde pública.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, e do artigo 1.º e da alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, na sua atual redação, determina-se:

1 – Os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar aos delegados de saúde coordenadores do respetivo Agrupamento de Centros de Saúde da área de abrangência do estabelecimento escolar os alunos no respetivo estabelecimento que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada, de acordo com o Programa Nacional de Vacinação, no sentido de se poder promover o aconselhamento e esclarecimento adequados, bem como uma sensibilização para os benefícios desta política de saúde pública, quer pelas estruturas da educação, quer da saúde.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de abril de 2017. – A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão. – O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»

Informação do Portal SNS:

Escolas devem comunicar os alunos sem a vacinação recomendada

O Ministério da Saúde determina, através do Despacho n.º 3668-A/2017, publicado a 28 de abril,  em Diário da República, que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada de acordo com o Programa Nacional de Vacinação (PNV).

Considerando que o XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabeleceu como medidas prioritárias promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, através, designadamente. da atualização do PNV, torna-se premente reforçar os mecanismos de articulação dos estabelecimentos escolares com as autoridades de saúde, que neste âmbito têm a missão de assegurar a intervenção oportuna do Estado em situações de risco para a saúde pública.

Assim, de acordo com o diploma, os estabelecimentos de educação devem transmitir aos delegados de saúde coordenadores do respetivo agrupamento de centros de saúde da área de cada escola os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada, no sentido de se promover o aconselhamento e o esclarecimento adequados, bem como a sensibilização para os benefícios desta política de saúde pública, quer pelas estruturas da educação, quer da saúde.

O Ministério da Saúde recorda que a aplicação do PNV, em vigor desde 1965, resulta numa significativa redução da morbilidade e da mortalidade causada por doenças infeciosas evitáveis pela vacinação, traduzindo-se em importantes ganhos em saúde.

A vacinação tem como finalidade erradicar ou controlar doenças infeciosas, contribuindo para a franca redução da morbilidade e da mortalidade, principalmente na infância, sendo considerada, geralmente, a medida de Saúde Pública com melhor relação custo-efetividade.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 3668-A/2017 – Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28
Educação e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e Adjunto e da Saúde
Determina que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada de acordo com o Programa Nacional de Vacinação

Boletim Informativo Semanal do Plano Nacional de Saúde: Difteria – Vacinação em crianças

Boletim Informativo Semanal do Plano Nacional de Saúde

O Plano Nacional de Saúde passa a divulgar, semanalmente, um boletim informativo dedicado a cada um dos indicadores (European Core Health Indicators) em Portugal.

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Semana Europeia da Vacinação – 24 a 30 de abril: OMS alerta para a necessidade de vacinação em todo o ciclo de vida

Semana Europeia da Vacinação - 24 a 30 de abril

Inicia-se hoje a Semana Europeia da Vacinação. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, as vacinas evitaram pelo menos 10 milhões de mortes entre 2010 e 2015, e protegeram muitos milhões de pessoas de doenças como o sarampo, a pneumonia ou a tosse convulsa.

O ambicioso Plano de Ação Global de Vacinas, que tem como o objetivo melhorar o acesso às vacinas em todas as regiões do mundo e, assim, prevenir milhões de mortes até 2020, começou forte, mas está a ficar para trás.

Segundo a OMS as vacinas têm sido uma das maiores histórias de sucesso da medicina moderna e salienta ainda que programas de imunização bem-sucedidos também permitem que as prioridades nacionais, como a educação e o desenvolvimento económico, se concretizem.

Entre 24 e 30 de abril, relembra-se que a vacinação é um dos meios mais baratos e eficazes de prevenir doenças infeciosas graves.

Informação do Portal SNS:

Entre os dias 24 e 30 de abril assinala-se a Semana Europeia da Vacinação da Organização Mundial de Saúde (OMS) – Região Europeia.

“As vacinas resultam” é o tema da campanha da OMS, que visa alertar para a importância da vacinação em todo o ciclo de vida.

A implementação generalizada de programas de vacinação nos últimos 30 anos levou a uma dramática redução da mortalidade e nas sequelas de doenças que, anteriormente, eram muito frequentes. A Região Europeia da OMS foi certificada como livre de poliomielite em 2002 e os casos de sarampo na Região foram reduzidos em mais de 90% entre 1993 e 2007.

Cabe aos profissionais de saúde reforçar junto da população a segurança e benefício das vacinas na preservação da saúde das crianças e da população em geral.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) lançou, no início do ano, uma campanha para promover a importância da vacinação ao longo do ciclo de vida e para divulgar as principais alterações introduzidas no Programa Nacional de Vacinação (PNV), que entrou em vigor no início de 2017.

Ancorada em duas ideias essenciais “Vacinas para a vida” e “Vacinar é proteger”, a campanha da DGS pretende demonstrar a importância da vacinação ao longo do ciclo de vida, a proteção e segurança das vacinas, tendo em conta a alteração relativa à idade em que se vacina contra o tétano e também para as raparigas contra o vírus do papiloma humano (HPV), e sublinhado a proteção e imunidade que a grávida dá ao bebé.

A boa aceitação e adesão por parte da população e dos profissionais de saúde explicam o desempenho do PNV desde a sua criação em 1965, com elevadas coberturas vacinais (iguais ou superiores a 95% para as vacinas em geral e igual ou superior a 85% para a vacina HPV) tanto na vacinação de rotina como nas campanhas de vacinação.

Passado o marco dos 50 anos, o PNV mudou o panorama das doenças infeciosas a nível nacional, concorreu para a redução da mortalidade infantil e para o desenvolvimento do país.

A vacinação deve ser entendida como um direito e um dever dos cidadãos, que devem participar ativamente na decisão de se vacinarem com a consciência que estão a defender a sua saúde, a Saúde Pública e a praticar um ato de cidadania.

Apesar dos bons resultados, é importante reforçar a identificação de bolsas de população suscetível e desenvolver atividades adicionais de vacinação junto das mesmas.

Porque as vacinas dão saúde, vamos continuar a trabalhar para reduzir as assimetrias na vacinação.

Para mais informações, consulte:

Boletim Informativo Semanal do Plano Nacional de Saúde: Sarampo – Vacinação em crianças

Boletim Informativo Semanal do Plano Nacional de Saúde

O Plano Nacional de Saúde passa a divulgar, semanalmente, um boletim informativo dedicado a cada um dos indicadores (European Core Health Indicators) em Portugal.

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Hepatite A: Informações Gerais, Epidemiologia, Documentos, Vacinação e Recomendações para Viajantes – DGS

Hepatite A

A hepatite A é uma infeção aguda, causada por um vírus ARN, membro do género Hepatovírus, da família dos Picornaviridae, designado por vírus da hepatite A (VHA) que, agora, à semelhança do que acontece em outros países europeus, exibe expressão epidémica.

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Hepatite A

Informações Gerais

  • A hepatite A é uma infeção aguda, causada por um vírus ARN, membro do género Hepatovírus, da família dos Picornaviridae, designado por vírus da hepatite A (VHA) que, agora, à semelhança do que acontece em outros países europeus, exibe expressão epidémica relacionada com os seguintes comportamentos em cidadãos vulneráveis e, em particular, homens que fazem sexo com homens (HSH), quando um dos parceiros está infetado:
    • Sexo anal (com ou sem preservativo);
    • Sexo oro-anal.
  • O principal modo de transmissão é por via fecal-oral através da ingestão de alimentos ou água contaminados (pode ocorrer em pessoas que viajam para zonas endémicas), ou por contacto próximo interpessoal com pessoas infetadas;
  • Embora a intensidade da epidemia atual, bem como a história natural da doença não sejam inteiramente conhecidas, a infeção por VHA pode ser assintomática, subclínica ou provocar um quadro agudo, quase sempre autolimitado, associado a febre, mal-estar, icterícia, colúria, astenia, anorexia, náuseas, vómitos e dor abdominal;
  • A frequência e gravidade de sinais e sintomas depende, em regra, da idade do doente. A infeção só é sintomática em 30% dos casos com idade inferior a 6 anos. Em crianças mais velhas e nos adultos a infeção provoca, em regra, doença clínica (hepatite aguda) em mais de 70% dos casos.

Epidemiologia

  • Entre fevereiro de 2016 e fevereiro de 2017, três clusters, envolvendo centenas de casos confirmados de hepatite A foram reportados em 13 países da UE, incluindo Portugal. A quase totalidade dos casos ocorreu entre homens que fazem sexo com homens (HSH nos termos acima descritos), sendo o contacto sexual o principal modo de transmissão. B;
  • De 1 de janeiro a 7 de abril de 2017, foram notificados 160 casos de hepatite A, cerca de 50% dos quais foram internados. Do total de doentes, 93% são adultos jovens do sexo masculino, principalmente residentes na área de Lisboa e Vale do Tejo (79%).

Documentos DGS

Vacinação

Considerando a atual escassez internacional de vacinas e a atividade epidemiológica atual, são elegíveis para vacinação pré- e pós-exposição os indivíduos que cumpram os critérios referidos na Norma 003/2017 de 9 de Abril, de acordo com avaliação médica.

  • Locais de vacinação (em atualização)

 

Recomendações para Viajantes

No âmbito do surto de Hepatite A, recomenda-se aos viajantes com destino à América Latina, África e Ásia, o reforço das seguintes medidas preventivas:

Alimentos:

  • lavar bem as mãos antes e depois de manusear alimentos (confeção e ingestão). Ter o mesmo cuidado com os utensílios utilizados na preparação: talheres, tábuas de cozinha, bancadas, etc.;
  • evitar consumir alimentos crus (ex. mariscos e saladas);
  • lavar bem e descascar a fruta antes de a comer, evitando as saladas de fruta, bem como frutos cujo exterior não esteja intacto;
  • evitar alimentos adquiridos a vendedores ambulantes;
  • escolher locais com boas condições de higiene e em que os produtos facilmente alteráveis pelo calor (ex. bolos, molhos, guisados, produtos à base de leite e de ovos, mariscos, entre outros) se apresentem bem conservados em câmaras ou montras frigoríficas;
  • separar os alimentos crus dos cozinhados;
  • cozinhar muito bem a comida;
  • manter os alimentos a temperaturas seguras, não deixar fora do frigorífico aqueles que devem ser refrigerados;
  • respeitar os prazos de validade dos produtos e acondicionar corretamente os alimentos.
  • usar água tratada/engarrafada para lavar e confecionar alimentos.

Água e outras bebidas:

  • beber água engarrafada (verificar se o selo está intacto);
  • na impossibilidade de obter água engarrafada, consumi-la tratada:
    • ferver a água durante 5 minutos, manter o recipiente tapado, utilizar nas 24h seguintes;
    • desinfeção química da água: 2 gotas de lixívia por litro de água, mexer bem, aguardar durante 30 minutos e utilizar nas 24h seguintes.
  • a água engarrafada deve ser descapsulada somente no momento em que é servida;
  • utilizar água engarrafada ou fervida para confecionar sumos, gelo e ainda para a escovagem dos dentes;
  • as bebidas engarrafadas ou empacotadas, desde que seladas, e as bebidas quentes (chá e café) são em geral seguras;
  • consumir apenas produtos lácteos pasteurizados.

Não consumir: água da torneira, gelo, sumos de fruta naturais, saladas, molhos, gelados não embalados, comidas de “mercado” e street food.

Para mais informações acerca das medidas de proteção a tomar em contexto de viagem, consulte a área dedicada às viagens.

Atualizado a 11 de abril de 2017

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