- DECRETO-LEI N.º 254-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 255/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-31
Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016
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IMI: Novamente Inalterado o Valor Médio de Construção por Metro Quadrado a Vigorar no Ano de 2016
- PORTARIA N.º 419/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 255/2015, SÉRIE I DE 2015-12-31
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, a vigorar no ano de 2016
Veja também:
IMI: Coeficientes de Localização Mínimos e Máximos a Aplicar em Cada Município
Veja a publicação do ano anterior (2015):
IMI Não Baixa Apesar da Crise: Valor Médio de Construção Por Metro Quadrado Para 2015
Alteração ao Apuramento do Valor do Subsídio de Mobilidade Entre o Continente, a RA da Madeira e a RA dos Açores
- PORTARIA N.º 387-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 211/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-10-28
Primeira alteração à Portaria n.º 260-C/2015, de 24 de agosto, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade e o prazo em que o mesmo deve ser solicitado, no âmbito do serviço de transporte aéreo previsto no Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, quanto aos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores
Veja também:
Valor do Subsídio de Mobilidade Entre o Continente, a RA da Madeira e a RA dos Açores
Valores das Taxas Moderadoras na Interrupção Voluntária da Gravidez
- PORTARIA N.º 324-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-10-01
Fixa os valores das taxas moderadoras na concretização da interrupção voluntária da gravidez
Valor do Apoio ao Acolhimento de Emergência de Vítimas de Violência Doméstica em Casas de Abrigo
- DESPACHO NORMATIVO N.º 17/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2015, SÉRIE II DE 2015-08-28
Determina que o apoio ao acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica em casas de abrigo atribui-se, a cada uma das vagas, uma quantia igual ao valor médio mensal do financiamento atribuído pelo Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), por cada vaga preenchida nas casas de abrigo da rede nacional, com as quais existam acordos de cooperação
Valor do Subsídio de Mobilidade Entre o Continente, a RA da Madeira e a RA dos Açores
- PORTARIA N.º 260-C/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 164/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-08-24
Define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade e o prazo em que o mesmo deve ser solicitado, no âmbito do serviço de transporte aéreo previsto no Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, quanto aos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores
Projeto de Regulamento para Aplicação de Redução do Valor da Propina a Estudantes Internacionais do Instituto Politécnico do Porto
- REGULAMENTO N.º 368/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2015, SÉRIE II DE 2015-06-29
Projeto de Regulamento para Aplicação de Redução do Valor da Propina a Estudantes Internacionais do Instituto Politécnico do Porto