Portaria que determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025 Posted on 07/12/202307/12/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência Posted on 07/01/202207/01/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social Posted on 26/02/202126/02/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021 | Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), das pensões e de outras prestações sociais, dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice Posted on 31/01/202010/03/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Outros Diplomas de Interesse em 12 e 14/06/2019 Posted on 14/06/201919/06/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que fixa os valores do complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice do sistema de segurança social Posted on 28/02/201928/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice Posted on 27/12/201827/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
