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Ministra da Saúde mantém os poderes dados aos dirigentes das instituições de saúde para contratar profissionais para combate ao Covid-19
Ministra da Saúde dá poderes aos dirigentes das instituições de saúde para contratar profissionais para combate ao Covid-19
Circular ACSS: Suspensão do vínculo de emprego público por motivo de doença – efeitos no direito a férias dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente
Níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas integrados na carreira especial farmacêutica
Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários
Nomeações do Ministério da Saúde – Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado
- Despacho n.º 8019/2017 – Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Designa como representantes do Ministério da Saúde na Comissão de Avaliação Bipartida da área da Saúde, os licenciados João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira, como membro efetivo, e Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho, como membro suplente
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«Despacho n.º 8019/2017
1 – No âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado, são designados, nos termos e para os efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio, representantes do Ministério da Saúde na Comissão de Avaliação Bipartida da área da Saúde, os licenciados João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira, como membro efetivo, e Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho, como membro suplente.
2 – O presente despacho produz efeitos a 5 de maio de 2017.
7 de setembro de 2017. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»
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