Publicado Despacho do Diretor-Geral da Saúde que nomeia Diretora para a área das Hepatites Virais e para a área da Infeção VIH/SIDA e Tuberculose a Dra. Maria Isabel Beato Viegas Aldir, Diretora Médica do Hospital de Egas Moniz, integrado no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE. O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
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Norma DGS: Utentes Infetados com o Vírus VIH/SIDA Têm Mais Cheques-Dentista
«(…) A partir de 1 de março de 2016, os utentes infetados com o vírus VIH/SIDA que já tenham sido abrangidos pelo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) têm acesso a novos ciclos de tratamento. Cada ciclo de tratamento, que pode ser repetido com uma periodicidade não inferior a 24 meses, permite a emissão de até dois cheques-dentista. (…)»
Norma nº 004/2016 DGS de 01/03/2016
Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – Pessoas com infeção por VIH/SIDA
Processo de Referenciação das Pessoas com Testes Reativos ou Infetadas pelos Vírus das Hepatites B e C, ou Portadoras de Outras Infeções Sexualmente Transmissíveis
«(…) Assim, determino:
1 — O processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites B e C, ou portadoras de outras infeções sexualmente transmissíveis, procedentes de serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de entidades que com este celebraram acordos para realização de prestações de saúde, é efetuado através do sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH).
2 — O processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites B e C, ou portadoras de outras infeções sexualmente transmissíveis, efetuado através de pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos que desenvolvem projetos de rastreio e diagnóstico precoce da infeção por VIH, das infeções por vírus das hepatites ou de outras infeções sexualmente transmissíveis, é efetuado diretamente junto dos estabelecimentos hospitalares, os quais gerem os pedidos de consulta através do sistema CTH.
3 — Nos casos previstos no n.º 1, a realização de primeira consulta hospitalar tem o tempo máximo de resposta de 7 dias, contado a partir da data de registo do pedido pelo serviço ou estabelecimento do SNS ou da entidade que com este celebrou acordo para realização de prestações de saúde.
4 — Nos casos previstos no n.º 2, a realização de primeiras consultas hospitalares tem o tempo máximo de resposta de 7 dias, contado a partir da data em que o estabelecimento hospitalar regista o pedido.
5 — A Direção-Geral da Saúde divulga, no seu sítio da Internet, as pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos que desenvolvem projetos de rastreio e diagnóstico precoce da infeção por VIH, das infeções por vírus das hepatites e de outras infeções sexualmente transmissíveis, para efeitos do disposto no presente despacho.
6 — O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte à sua publicação. 22 de fevereiro de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»
- DESPACHO N.º 3206/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 43/2016, SÉRIE II DE 2016-03-02
Estabelece disposições sobre o processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites B e C, ou portadoras de outras infeções sexualmente transmissíveis, procedentes de serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de entidades que com este celebraram acordos para realização de prestações de saúde
Informação do Portal da Saúde:
Despacho determina realização de primeira consulta hospitalar, para novos casos de hepatite B e C, em 7 dias.
De acordo com despacho n.º 3206/2016, publicado no dia 2 de março, no Diário da República, o processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites B e C, ou portadoras de outras infeções sexualmente transmissíveis passa a ser realizado através do sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH).
O diploma determina que a realização da primeira consulta hospitalar tem o tempo máximo de resposta de 7 dias, contado a partir da data de registo do pedido pelo serviço ou estabelecimento do SNS ou da entidade que com este celebrou acordo para realização de prestações de saúde.
A Direção-Geral da Saúde divulga, no seu sítio da Internet, as pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos que desenvolvem projetos de rastreio e diagnóstico precoce da infeção por VIH, das infeções por vírus das hepatites e de outras infeções sexualmente transmissíveis, para efeitos do disposto no presente despacho.
Despacho n.º 3206/2016 – Diário da República n.º 43/2016, Série II de 2016-03-02
Vírus Zika: Perguntas Mais Frequentes e Respostas – INSA
O Zika é um vírus da família Flaviviridae que é transmitido aos seres humanos pela picada de mosquitos infetados. Os principais vetores são do género Aedes. Em Portugal, o Instituto Ricardo Jorge, através do seu Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas (CEVDI), em Águas de Moura, é o laboratório responsável pelo diagnóstico do vírus Zika.
O Instituto faz o diagnóstico laboratorial desta doença através da deteção de RNA viral em amostras biológicas de doentes na fase aguda da doença e da deteção de anticorpos no soro. Para conhecer um pouco melhor o que é este vírus e algum do trabalho desenvolvido pelo CEVDI, conversámos com Maria João Alves, investigadora do Instituto Ricardo Jorge e uma das principais especialistas na área dos vírus hemorrágicos.
O que é o vírus Zika e como é que este se transmite?
O vírus Zika é um vírus do género Flavivírus (outros flavivírus são o vírus West Nile, Dengue, Febre amarela) descoberto em 1947 num macaco, sentinela para a febre amarela, que estava febril, na floresta de Zika no Uganda. Este vírus é transmitido por mosquitos do género Aedes, sobretudo Aedes aegypti. Um investigador norte-americano descreveu um caso de transmissão por via sexual em 2011 e em 2014 foi descrita a possibilidade de uma transmissão perinatal.
O vírus Zika não provoca sintomatologia em cerca de 80% das pessoas que infeta. Quando existe sintomatologia, esta ocorre entre 3 a 12 dias depois da picada do mosquito e é ligeira, auto-limitada, com febre, cefaleia, mal-estar, anorexia e exantema maculo-papular (erupção cutânea) e dura entre 2 a 7 dias.
Até 2007, foram conhecidas unicamente 14 casos clínicos de infeção por vírus Zika em África e no Sudeste Asiático. Em 2007 ocorreu, pela primeira vez fora de África e Ásia, um surto com 185 casos na Micronésia, seguido de outro na Polinésia Francesa em 2013-2014, com 8700 casos, e Nova Caledónia, com 1365 casos. Depois, em 2014, surgem casos na Ilha de Páscoa (Chile) e, em 2015, no Brasil.
Como é que se faz o diagnóstico desta doença e qual o seu tratamento?
O diagnóstico laboratorial de Zika é realizado no Instituto Ricardo Jorge desde 2007. O laboratório tem instaladas capacidades de diagnóstico molecular, que permite identificar o vírus na fase em que está em circulação no sangue (3 a 5 dias depois do início dos sintomas) ou na urina (3 a 10 dias depois do início dos sintomas), e diagnóstico imunológico que permite identificar anticorpos após a exposição. Não há tratamento específico para as infeções por vírus Zika, a não ser os sintomáticos como analgésicos, anti-piréticos e anti-histamínicos.
Que recomendações devem ser dadas à população?
Os cidadãos que viajem para zonas endémicas devem adotar sobretudo medidas preventivas para evitar a picada do mosquito, usando roupas que cobram maior parte do corpo, repelentes e redes mosquiteiras, entre outras.
O que se sabe da relação entre o vírus Zika e as alterações fetais, em particular microcefalias?
A relação entre o vírus Zika e as microcefalias foi descrita apenas no Brasil, que viu o número de casos de microcefalia aumentar drasticamente no último ano. Ainda não há uma prova conclusiva desta relação, mas há uma coincidência temporal muito grande entre a ocorrência de casos de Zika e microcefalias. As mães durante a gravidez podem ter sido infetadas pelo vírus e mesmo sem sintomatologia na mãe, este pode ter afetado o desenvolvimento do feto.
No surto que ocorreu na Polinésia Francesa já tinham sido descritos em 1% dos casos, pela primeira vez, sintomatologia neurológica. Nessa altura os investigadores relacionaram a sintomatologia neurológica com a quase simultaneadade de um surto de dengue na mesma região.
Portugal tem desde há vários anos uma rede de vigilância de vetores. De que forma é que esta têm contribuído para o contribuído para o conhecimento epidemiológico das espécies de vetores presentes no nosso país?
Portugal tem desde 2008 uma Rede de Vigilância de Vetores (REVIVE) cujos participantes são as Administrações Regionais de Saúde, a Direção-Geral da Saúde e o Instituto Ricardo Jorge. Nesta rede é feita a vigilância sistemática de mosquitos. Os objetivos da REVIVE são identificar a diversidade e abundância de mosquitos, se são vetores de doença, quer dizer se estão ou não infetados com vírus, e detetar atempadamente a introdução de espécies exóticas e invasoras de maneira a que seja possível para as autoridades de nacionais reagirem atempadamente com medidas de controlo adequadas.
Uma das espécies exóticas/invasoras é exatamente a espécie, já identificada na ilha da Madeira, Aedes aegypti, que transmite Dengue, Chikungunya e Zika. Outra espécie é Aedes albopictus que já está presente na maior parte da Europa mediterrânica e que, apesar de menos eficaz, também pode transmitir dengue e chikungunya. Estas duas espécies não foram identificadas em Portugal continental, quer dizer que, por enquanto, não pode haver casos autóctones destas patologias.
Qual tem sido a contribuição do Instituto Ricardo Jorge em termos internacionais?
O Instituto Ricardo Jorge, enquanto autoridade competente na vigilância epidemiológica, formação e divulgação de conhecimento, tem contribuído, através do Departamento de Doenças Infeciosas e do CEVDI, para o estudo deste e de outros vírus transmitido por vetores através de redes internacionais de laboratórios.
A Rede Europeia para o Diagnóstico de Doenças Virais Importadas (European Network for Diagnostics of Imported viral Diseases – ENIVD) identificou, na Europa, 20 laboratórios, de 13 países, com capacidade para diagnosticar vírus Zika. O CEVDI do Instituto Ricardo Jorge contribuiu com material de referência que foi distribuído por todos esses laboratórios europeus.
Por outro lado, no âmbito da rede ibérico-americana (ViroRed), o CEVDI também distribuiu materiais de referência para apoio ao diagnóstico de Zika em países da América latina, assim como na organização de estágios para investigadores do Brasil, Venezuela e Panamá. O mais recente ocorreu no CEVDI em Novembro passado para treino em diagnóstico de Zika.
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Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Doença por vírus Zika (2)
Documento: Avaliação de Risco do ECDC Sobre Doença por Vírus Zika
Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Doença por Vírus Zika (1)
Documento: Avaliação de Risco do ECDC Sobre Doença por Vírus Zika
Divulga-se a Avaliação de Risco do European Centre for Disease Prevention and Control sobre doença por vírus Zika e potencial associação com microcefalia e síndroma de Guillain-Barré.
Veja aqui o Documento (em Inglês)
Artigo: Caraterização Virológica dos Vírus da Gripe que Circularam em Portugal na Época 2014 / 2015
Durante a época 2014/2015, foram estudados no Laboratório Nacional de Referência para o Vírus da Gripe (LNRVG), do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge), 903 exsudados da nasofarínge de doentes com síndrome gripal referenciados pela Rede de Médicos-Sentinela, Serviços de Urgência e Obstetrícia e Projeto EuroEVA. Destas amostras, foram identificados 498 casos de infeção pelo vírus da gripe.
A monitorização contínua das propriedades antigénicas e genéticas dos vírus da gripe é essencial, quer para a seleção anual das estirpes virais a incluir na vacina, quer para identificar novas linhas de orientação da terapêutica antiviral. O presente estudo, publicado na última edição do Boletim Epidemiológico do Instituto Ricardo Jorge, descreve as caraterísticas antigénicas e genéticas dos vírus da gripe identificados em Portugal no inverno de 2014/2015.
Os vírus da gripe caraterizados na época 2014/2015 refletem a circulação dos tipos e subtipos dos vírus da gripe detetados. O vírus da gripe do tipo B da linhagem Yamagata, foi predominantemente detetado em co-circulação com o vírus da gripe do subtipo A(H3), este último em número crescente no final do período epidémico. O vírus da gripe do subtipo A(H1) pdm09 foi detetado em reduzido número e de forma esporádica.
Poderá ficar a saber mais sobre este estudo, realizado por Pedro Pechirra, Inês Costa, Paula Cristóvão, Carla Roque, Paula Barreiro, Sílvia Duarte, Ausenda Machado, Ana Paula Rodrigues, Baltazar Nunes e Raquel Guiomar, aqui.
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A Gripe é “muitas vezes desvalorizada pela população em geral”, Raquel Guiomar – INSA
![](http://www.insa.pt/sites/INSA/Portugues/ComInf/Noticias/PublishingImages/2015/Dezembro/Raquel_Guiomar.jpg)
O Programa Nacional de Vigilância da Gripe é coordenado pelo Laboratório Nacional de Referência para o Vírus da Gripe, que funciona no Instituto Ricardo Jorge. A coordenadora deste serviço, Raquel Guiomar, dá uma breve entrevista sobre a gripe, doença que, na sua opinião, é “muitas vezes desvalorizada pela população em geral”. A vacinação, alerta a especialista, é a forma mais eficaz de prevenir a doença.
Quais são as principais vantagens para o país de uma monitorização do vírus da gripe como a que é feita no âmbito do Programa Nacional de Vigilância da Gripe?
O Programa Nacional de Vigilância da Gripe permite descrever em cada inverno a atividade gripal em Portugal com elevado rigor, integrando informação proveniente das componentes clínica e laboratorial. A componente clínica permite monitorizar a intensidade, dispersão geográfica e evolução da epidemia de gripe. A componente laboratorial deteta e carateriza os vírus da gripe em circulação durante os meses de inverno, permitindo avaliar as semelhanças com os vírus da gripe que circulam a nível mundial e com os vírus da gripe que integram a composição da vacina antigripal sazonal, bem como monitorizar a suscetibilidade do vírus aos antivirais.
Que papel assume o Laboratório Nacional de Referência para o Vírus da Gripe neste Programa?
O Laboratório Nacional de Referência para o Vírus da Gripe coordena, em Portugal, o Programa Nacional de Vigilância da Gripe, em estreita colaboração com o Departamento de Epidemiologia do Instituto Ricardo Jorge e a Direção-Geral da Saúde. Este Laboratório é, desde 1954, o mais antigo ponto de contato nacional com a Rede Europeia de Vigilância da Gripe coordenada pela Organização Mundial da Saúde. O laboratório tem como papel fundamental a deteção dos vírus da gripe sazonais, que normalmente infetam o Homem, bem como a deteção de novos vírus da gripe com origem zoonótica de elevado potencial pandémico que representem uma ameaça para a saúde pública.
Considera que a gripe é uma doença que é devidamente valorizada pela população?
A Gripe é ainda hoje uma doença muitas vezes desvalorizada pela população em geral. É crucial continuar a sensibilização da população para os riscos e complicações da infeção respiratória provocada pelo vírus da gripe, especialmente nos grupos de risco, que incluem os indivíduos com idade superior a 65 anos, os doentes crónicos, imunodeprimidos e as grávidas. Neste seguimento, tem vindo a ser recomendada a vacina antigripal sazonal para os grupos anteriormente referidos, sabendo ser esta a forma mais eficaz de prevenir a doença e evitar as complicações.
Que conselhos deixa aos cidadãos sobre a melhor forma de prevenir o contágio por este vírus?
O vírus da gripe transmite-se pessoa a pessoa através de gotículas de secreções respiratórias que são emitidas através da tosse ou espirros. A inalação destas gotículas permite que o vírus penetre na mucosa do trato respiratório onde se multiplica provocando a infeção e a doença – a Gripe. Para evitar a transmissão deste vírus e de outros vírus respiratórios é importante respeitar a etiqueta respiratória utilizando lenços descartáveis quando se espirra ou tosse, efetuar a lavagem frequente das mãos, limpar objetos que possam estar contaminados, evitar o contacto com pessoas com gripe e se estiver doente evitar contactos próximos com outros indivíduos e espaços fechados com elevado número de pessoas.
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