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Nomeação de Vogal do Conselho Diretivo do INFARMED

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2017

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º e o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, até ao limite máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo à vacatura do cargo de vogal do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por motivo de renúncia do anterior titular, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo vogal, para completar o mandato em curso do atual conselho diretivo, que termina em 13 de janeiro de 2019.

A remuneração dos membros do conselho diretivo deste instituto público de regime especial obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2012, de 15 de março.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, conjugados com os n.os 2 e 3 do artigo 13.º, o artigo 15.º e a alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Maria Sofia Rodrigues Pintado de Oliveira Martins, para o cargo de vogal do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., cuja idoneidade, experiência e competência profissional para o desempenho do cargo são evidenciados na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 – Autorizar a nomeada a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 8 de junho de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Maria Sofia Rodrigues Pintado de Oliveira Martins.

Licenciada em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL), Mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, Doutorada em Farmácia (Farmacoepidemiologia) pela Universidade de Lisboa.

Exerceu a profissão como farmacêutica comunitária, Consultora da área do Regulatory Affairs e na Indústria Farmacêutica, como Diretora do Departamento de Assuntos Regulamentares, de 1986 a 2003.

Docente universitária desde 2003, leciona diversas disciplinas na formação pré e pós-graduada, nomeadamente Saúde Pública, Deontologia e Legislação Farmacêutica, Políticas da Saúde e do Medicamento e Farmacoepidemiologia.

Investigadora da Linha de Investigação em Farmacoepidemiologia. Coorientadora de diversos projetos de investigação no âmbito da Epidemiologia, Estudos de Utilização de Medicamentos e Regulamentação Farmacêutica.

Autora ou coautora de cerca de 30 comunicações e apresentações sob a forma de painel em congressos e reuniões científicas nacionais e internacionais, de várias publicações em revistas estrangeiras da especialidade, de 3 livros e de um capítulo de livro.

Investigadora principal e/ou investigadora participante de diversos estudos na área da Farmacoepidemiologia, suportados financeiramente pela Indústria Farmacêutica e por entidades públicas.

Membro do Conselho Jurisdicional Regional da Secção Sul da Ordem dos Farmacêuticos desde 2013 e da Comissão estatutária para a elaboração dos novos estatutos da OF.

Coordenadora do Grupo do Medicamento no Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) no ano 2015/2016.

Membro nomeado pelo INFARMED do SIATS – Sistema de Informação para a Avaliação das Tecnologias de Saúde.

Membro eleito do Conselho de Escola da Faculdade de Farmácia desde 2013.

Membro da Sociedade Portuguesa de Farmácia Clínica e Farmacoterapia desde janeiro de 2013.

Membro eleito do Senado da Universidade de Lisboa desde abril de 2017.»

Nomeação dos vogais do conselho clínico e de saúde do ACES Baixo Vouga – ARS Centro

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«Aviso n.º 7904/2017

Por deliberação do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., de 18 de maio de 2017 e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, foram designados vogais do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, José Manuel Vera Cruz Félix, assistente graduado de clínica geral, Cláudia Jesus Gouveia Galvão Morais Soares Carqueija, assistente principal de saúde, ramo farmácia, Ana Isabel Gomes de Sá, enfermeira chefe, especialidade de saúde pública, e Maria Irene Pereira Francisco, Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública, cujas notas curriculares se anexam.

16 de junho de 2017. – O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., José Manuel Azenha Tereso.

Notas curriculares

Dados pessoais:

Nome completo: José Manuel Vera-Cruz Félix

Naturalidade: Glória – Aveiro

Cidadania: Portuguesa

NIF: 160144124

BI: 3165018

Residência: Rua Dr. Luís Braz de Abreu, 15, 1.º, Esq. – Aveiro

Elementos Científicos:

1978 – Licenciado em Medicina, pela Universidade do Porto.

Experiência profissional:

Categoria: Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar

Janeiro de 1983 a dezembro de 1987 – Internato Complementar de Medicina Interna no Hospital de Aveiro;

De 01-01-1988 a 30-09-1998 – Médico de Clínica Geral no Centro de Saúde da Horta (Região Autónoma dos Açores);

Assistente de Clínica Geral desde setembro de 1996;

Assistente de Clínica Geral no Centro de Saúde de Arouca de 01-10-1998 a 31-12-1998;

Assistente de Clínica Geral no Centro de Saúde de Estarreja desde 01-01-1999;

Assistente Graduado de Clínica Geral desde 23-04-2001;

Diretor do Centro de Saúde de Estarreja desde 02-01-2006 a 02-04-2009;

Coordenador da UCSP Estarreja I;

Interlocutor do Centro de Saúde de Estarreja;

Presidente do Conselho Clínico do ACeS Baixo Vouga III de 17-04-2009 a 29-11-2012;

Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do ACeS Baixo Vouga de 14-02-2013 até 30-03-2017.

Cláudia de Jesus Gouveia Galvão Morais Soares Carqueija, licenciada em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra. É especialista em Farmácia Hospitalar pela Ordem dos Farmacêuticos desde novembro de 2006.

Possui Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas (2009).

Frequentou Curso de Especialização Pós-graduada em Cuidados Farmacêuticos – Seguimento Farmacoterapêutico (2003; 80 horas), Curso de Especialização Pós-graduada em Nutrição Clínica (2004; 120 horas) e Curso PACES TEAM – Programa Avançado de Gestão, Governança Clínica, Liderança e TI para Conselhos Clínicos dos ACES (2009 e 2010; 200 horas).

Exerceu funções no hospital Amato Lusitano, Castelo Branco (1998 a 1999); no Centro Hospitalar Cova da Beira, Covilhã e Fundão (1999 a 2001); no Hospital Infante D. Pedro, Aveiro (2001 a 2004); na Sub-Região de Saúde de Aveiro (2004 a 2009) e no Agrupamento dos Centros de Saúde Baixo Vouga (desde 2009).

Integrou a Equipa coordenadora distrital do Programa Nacional de Vacinação (atualmente Núcleo Coordenador de Vacinação do ACeS Baixo Vouga), desde novembro de 2006, juntamente com uma médica de saúde pública e um enfermeiro.

Integrou, como vogal, o Conselho Clínico do ACeS Baixo Vouga II (2009 a 2012) e do ACES Baixo Vouga, desde 2013 até 2017.

Integrou o núcleo consultivo da Comissão de Controle de Infeção do ACeS Baixo Vouga (2010 a 2014) e desde 2015 o Grupo Coordenador Local do Programa de Prevenção e Controle de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA) do ACeS Baixo Vouga.

Membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARSC.

Dados Pessoais:

Ana Isabel Gomes de Sá, nascida a 11 de fevereiro de 1962 em Santa Maria da Feira. Residente na Rua da Ferrã, n.º 14-A, Sanfins 4520-534, Santa Maria da Feira.

NIF: 172351820;

Cartão Cidadão: 6033233

Elementos Científicos:

Licenciatura em Enfermagem Geral, concluído em dezembro de 1984 na Escola Superior de Enfermagem Ana Guedes;

Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Pública, concluído em junho de 1992;

Curso de Administração de Serviços de Enfermagem, concluído em dezembro de 1995;

Curso de Formação Especializada de Curta Duração em Supervisão em Estágios Clínicos, na Universidade de Aveiro, concluído em 2002;

Curso de Formação de Formadores, concluído em dezembro de 1997;

Curso para Elementos de Conselhos Clínicos (PACES), concluído em maio de 2010;

Mestre em Direção e Chefia dos Serviços de Enfermagem em 2014.

Experiência Profissional:

De 1984 a 1986, exerceu funções no Hospital de Santo António;

De 1986 a 1988, exerceu funções no Hospital de S. João da Madeira;

Iniciou funções em Cuidados de Saúde Primários em 1988 no Centro de Saúde de Santa Maria da Feira. Foi enfermeira Chefe do Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis de 1997 a 1999. É Enfermeira chefe do Centro de Saúde de Ovar desde 1999 até à presente data, tendo feito parte da Direção do Centro de Saúde de Ovar;

Integrou Conselho Clínico do Aces Baixo Vouga III, como Vogal de Enfermagem, de maio de 2009 até janeiro de 2013;

Integrou o Conselho Clínico do ACeS Baixo Vouga, como Vogal de Enfermagem de janeiro de 2013 a março de 2017;

É Presidente da Direção de Enfermagem do ACeS Baixo Vouga desde março de 2014 até à presente data;

Responsável do Projeto de Boas práticas no âmbito dos «Registos de Enfermagem com Linguagem CIPE nas Consultas de Saúde Materna», efetuado em 3 Centros de Saúde do ACeS Baixo Vouga, tendo sido atribuído o 1.º Premio no Concurso: «Cuidar 13», e «Cuidar 15», atribuído pela Ordem dos Enfermeiros, o Prémio Competência;

Júri para atribuição do título de Especialista na Universidade de Aveiro;

2015, designada pela Universidade de Aveiro como «Especialista de reconhecida experiência e competência profissional» na área de Enfermagem;

Tem vindo a colaborar, na qualidade de Supervisora e orientadora de Estágios, nas várias Escolas de Enfermagem;

Desde janeiro de 2011 a julho de 2015 foi docente da Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, como assistente convidada;

Foi júri de Concursos de Enfermagem na Qualidade de Vogal e Presidente de Júri;

Foi moderadora e palestrante, em Jornadas e congressos de Enfermagem;

Desde 2014 é elemento integrante no Grupo aderente à Estratégia Multimodal de Promoção das Precauções Básicas de Controlo de Infeção, no ACeS Baixo Vouga.

Identificação:

Maria Irene Pereira Francisco, nascida 23 de outubro de 1956, portadora do Cartão de Cidadão n.º 4233066, residente na Rua 1.º Janeiro, n.º 25-C, S. Bernardo, Aveiro.

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciada em Medicina pela faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 1981. Inscrita na Ordem dos Médicos e portadora da Cédula Profissional n.º 25304;

Pós-Graduação em Peritagem Médico-Legal no Âmbito da Reparação Civil do Dano Corporal Pós-Traumático em 1994, pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra;

Pós-Graduação em Toxicodependência em 1992, pelo Centro de Estudos e Prevenção da Droga e Núcleo Distrital do Projeto Vida de Coimbra;

Pós-Graduação em Medicina Legal Social e do Trabalho em 2008, pelo Instituto de Medicina Legal Social e do Trabalho – IV curso de pós-graduação;

Formadora com o curso de Formação de Formadores realizado em Coimbra de 23 de outubro a 16 de dezembro de 1997;

Professora Auxiliar Convidada, em regime de tempo parcial 30 %, com acumulação de funções pela Universidade de Aveiro, em maio de 2012, no âmbito do curso de mestrado integrado de medicina;

Chefe Divisão de Apoio Técnico na Sub-Região de Saúde de Aveiro de novembro de 1994 a fevereiro de 2008, data da constituição do ACeS Baixo Vouga II;

Assessora do Adjunto do Delegado Regional de Saúde do Centro para o Distrito de Aveiro de 1995 a 2007.

Funções e Atividades:

Especialista em Saúde Pública desde maio de 1989. Como médica de Saúde Pública desempenhou funções nos Centros de Saúde de Vagos, Castro Daire, Santa Maria da Feira, Albergaria-a-Velha e Aveiro, na Unidade de Saúde Pública do ACES BV II e ACES BV;

Autoridade de Saúde desde 20/06/1990;

Chefe de Serviço de Serviço de Saúde Pública/Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública desde 28/03/2000;

Designada como interlocutora da ARSC, IP e ACeS BV II na Unidade de Planeamento, em 2010;

Presidente da junta médica no âmbito do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga II (2009-2012) e Presidente da junta médica II do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga;

Responsável pelo grupo de Planeamento e Avaliação do ACeS BV, (na dependência do DE e CCS do ACeS BV), com início de atividade em 26/09/2013. Posteriormente este grupo foi «integrado» no Observatório, do qual faz parte;

Orientadora de Formação de Internato Médico de Saúde Pública e de Internos do ano comum na área da Saúde Pública;

Vogal do Conselho Clinico do ACES BV II (de 29/05/2009 a 29/11/2012) e do Conselho Clinico e de Saúde do ACeS BV (de 14-02-2013 até 30-03-2017);

Presidente e Vogal em diversos júris de concurso de profissionais de diversas carreiras (Carreira Técnica Superior: Área de Organização, Área de Instalações, Área de Formação, Área Jurídica, Área de Gestão Financeira; Carreira Médica de Saúde Pública; Técnicos Superiores de Saúde – Nutricionistas; Chefe Divisão de Apoio Técnico, na Sub-Região de Saúde de Viseu e Sub-Região de Saúde de Coimbra);

Júri de avaliação final de internato médico da especialidade de saúde pública que decorreu em Viseu na Coordenação de Internato na época de fevereiro/abril de 2013 (8 e 9 de abril);

Formadora/ preletora/moderadora/ organizadora em múltiplas reuniões, ações de formação, sessões de educação para a saúde, encontros, jornadas;

Responsável na USP do ACES BV pelo Programa de Gestão de Resíduos Hospitalares;

Foi autora e coautora em diversos trabalhos de investigação e posters;

Publicou e comunicou diversos trabalhos;

Integrou diversos grupos de trabalho em diferentes áreas da saúde;

Integra a Comissão Municipal de Educação e a Comissão Municipal de Proteção Civil do Concelho de Albergaria-a-Velha;

Fez o curso PACES TEAM – Programa Avançado para Conselhos Clínicos dos ACeS, de 2 de junho de 2009 a 27 de maio de 2010 num total de 200 horas.»

Nomeação dos Vogais do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Cávado III – Barcelos/Esposende

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«Deliberação (extrato) n.º 614/2017

Nos termos do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na última redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, tendo por base a proposta do Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, Dr. Fernando Ferreira, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. de 2017-04-17 e por reunirem os requisitos legais previstos, foram designados com efeitos reportados a 17 de abril de 2017, os seguintes profissionais para o exercício dos cargos de vogais deste órgão, conforme notas curriculares em anexo:

(ver documento original)

Nota curricular

Emídio Luís Carvalho de Morais, filho de Manuel Luís Esteves de Morais e de Rosa Barros de Carvalho, nasceu a 17 de dezembro de 1958, na freguesia de Perre, Concelho e Distrito de Viana do Castelo, onde reside atualmente.

É sócio da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública.

Inscrito no Colégio de Especialidade de Saúde Pública, desde 5 de março de 1993.

Obteve o Grau de Consultor da Carreira Médica de Saúde Pública, por ter concluído com aproveitamento o Concurso de Habilitação ao grau de Consultor, aberto pelo aviso n.º 17287/98 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 254, de 03/11/98.

Concorreu ao concurso interno geral de âmbito sub-regional para provimento de um lugar na categoria de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, aberto pelo aviso n.º 7943/2005 (2.ª série), publicado no diário da república, 2.ª série, n.º de 172, de 7 de setembro de 2005, que concluiu com a nota final de 16,01 valores.

Concorreu ao concurso interno geral de âmbito sub-regional para provimento de 8 lugares na categoria de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, aberto pelo aviso n.º 20, 87 /2008 (2.ª série), publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 205, de 22 de outubro de 2008, que concluiu com a nota final de 16,2 valores.

Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública desde 04/03/2010, no ACES Barcelos/Esposende, colocado na USP de Barcelinhos.

Exerce funções no Centro de Saúde de Barcelinhos, possui vínculo à função pública por tempo indeterminado e conta até 31 de dezembro de 2016 trinta e dois anos, 0 meses e 0 dias de serviço.

Em 1994, foi nomeado pelo Diretor dos Serviços de Saúde do Distrito de Viana do Castelo, Coordenador do Programa Sub-Regional Saúde de Idosos, coordenação esta que exerceu até 2010.

Em 1995, foi nomeado pelo Coordenador da Sub-Região de Saúde de V. Castelo Responsável Distrital pelo Projeto Teias de Entreajudas e Solidariedade (TEAS), função que exerceu, em articulação com a Segurança Social e IPSS até 1997.

Em 2001, foi nomeado pelo Coordenador da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo representante sub-regional no núcleo organizador do Programa Cuidados Paliativos no Alto Minho.

Em 2006, foi nomeado pelo Conselho de Administração da ARS, Norte, para integrar a Equipa Coordenadora Local, do Vale do Lima e Coura, responsável pela gestão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Em 2010, foi nomeado pela ARSN 1.º Vogal médico do Conselho Clínico do ACES de Barcelos/Esposende.

Em 2010, foi nomeado pela ARSN Coordenador Adjunto da USP do ACES Barcelos/Esposende.

Em 2013 foi nomeado pela ARSN para integrar a UCF da Diabetes, do ACES Barcelos/Esposende.

Foi ainda nomeado para coordenar as seguintes Equipas, Projetos ou Planos de Intervenção:

Equipa de Controlo da Infeção do ACES (CCI); Equipa de Controlo da Infeção e Resistência aos Antibióticos (PPCIRA); Coordenador de Vigilância Epidemiológica; PNSE; Plano Nacional de Luta contra a Tuberculose (PNLCT); Programa Nacional de Luta contra a Gripe; Programa Nacional de Doenças de Declaração Obrigatória (DDO); Programa Informático SINAVE; Sistema de Alerta e Resposta Apropriada (SARA) e Programa de Prevenção e Controlo da Infeção VIH/SIDA.

Participou como preletor em 60 cursos, ações de formação e seminários, dentro dos quais 13 eram trabalhos originais.

Foi autor ou coautor de onze trabalhos de investigação.

Publicou quatro artigos originais em revistas credíveis a nível nacional ou internacional:

1 – “Avaliação de Qualidade da Consulta de Vigilância de Saúde Infantil”, publicado na Revista Juvenil do Serviço de Pediatria da ULSAM, de Viana do Castelo, em junho de 1991;

2 – “Surto de Toxinfeção Alimentar no Concelho de Ponte de Lima”, publicado na revista médica mensal ANAMNESIS, de dezembro de 2001, vol. 10, n.º 106;

3 – “Surto de Parotidite em Ponte de Lima”, publicado na Revista de Epidemiologia – Associação Portuguesa de Epidemiologia, vol. 5, n.º 1/2, de 2002, Lisboa, apresentado em Poster no EPIET Scientific Seminar, organizado pelo European Programme for Intervention Epidemiology Training, em Veyrier-du-Lac, France, de 18 a 19 de outubro de 2002.

4 – “Surto de Toxinfeção Alimentar numa Creche do Concelho de Ponte de Lima”, publicado na Revista Portuguesa de Clínica Geral, de novembro/dezembro de 2004, vol. 20, n.º 5.

Publicou em Literatura “Cinzenta” 12 artigos originais.

Participou em 11 Cursos ou Ações de Formação, em Saúde Pública, com duração igual ou superior a 30h e em 116 Cursos ou Ações de Formação, com duração inferior a 30h.

Participou como orientador na área de Saúde Pública, de um Interno do ICSP, 18 Internos de Medicina Familiar, 5 Internos do IG, 64 internos do ano comum, 6 alunos de medicina em estágio de SP, um Técnico de Higiene e Saúde Ambiental, um Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, uma Técnica Superior de Nutrição e 5 profissionais de enfermagem.

Formação pré-graduada:

Frequentou, de 1978 a 1984, o Curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, tendo concluído a Licenciatura com a média final de dezasseis vírgula dois valores.

1 – Foi-lhe concedida uma bolsa de estudo da Fundação Calouste Gulbenkian, por mérito escolar, até ao final da licenciatura;

2 – Foi-lhe conferido o Prémio Dr. Tito Fontes, no dia 29 de outubro de 1983, por ter sido o aluno mais classificado em Patologia Médica/Cardiologia, no ano letivo de 1982/83;

3 – Foi-lhe conferido o Prémio Dr. Gonçalves Moreira, no dia 29 de outubro de 1984, por ter sido o aluno mais classificado em Patologia Médica/Cardiologia, no ano letivo de 1983/84;

4 – Foi-lhe conferido o Prémio Dr. Alberto Brochado, no dia 16 de outubro de 1985, por ter sido o aluno mais classificado em Psiquiatria Médica, no ano letivo de 1983/84.

Nota Curricular

Isabel Cristina Simões Azevedo, nascida a 18 de julho de 1967, natural da freguesia de Martim, Concelho de Barcelos.

Concluiu o Curso de Enfermagem Geral em dezembro de 1990, na Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Braga, e iniciou funções no Centro de Saúde de Barcelos em janeiro de 1991.

Membro da Ordem dos Enfermeiros.

A 5 de agosto de 1997 obteve o grau de Licenciatura de Enfermagem na Comunidade, na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas, Departamento de Ciências de Enfermagem – Braga.

Cargos e Funções:

Enfermeira Chefe no Centro de Saúde de Esposende de 2004 a 2005.

Enfermeira Chefe no Centro de Saúde de Barcelos/Barcelinhos, desde 2005 a 2008.

Em 2009 integrou o Conselho Clínico e de Saúde no Aces Barcelos/ Esposende até à presente data.

Representante da Comunidade no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes.

Presidente da Direção de Enfermagem do Aces Barcelos/ Esposende, desde setembro de 2015 até à presente data.

Grupos de trabalho:

Unidade Coordenadora Funcional da Mulher, Materna e Neonatal do Hospital de Braga, desde 2009 até à presente data.

Unidade Coordenadora Funcional da Saúde da Criança e do Adolescente do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos, desde 2009 até à presente data.

Formação:

Paces Team – Programa Avançado para Conselhos Clínicos dos ACES, promovida pelo INA, num total de 200 horas.

Programa de Melhoria Continua da Qualidade dos Cuidados de Enfermagem – Módulo 1, promovida pela Ordem dos Enfermeiros, total de 7 horas.

Migração e Saúde, promovida pela ARS Norte total de 21 horas.

IX Jornadas de Pediatria, promovidas pelo serviço de Pediatria do HSMM Barcelos.

Nova Ferramenta de BI da ARSN – Sistema de Controlo de Gestão, promovida pela ARS Norte, duração de 6 horas.

Nota Curricular

Sandra da Conceição Gomes Antunes, nascida em Vila Verde a 21 de outubro de 1976, é Técnica de Diagnóstico e Terapêutica, na área da Radiologia.

Licenciada em Radiologia, pela Escola Superior de Saúde do Porto (2002), onde em 1998 conclui o Bacharelato no mesmo curso.

Desde que concluiu a sua formação académica tem complementado o seu percurso formativo com a participação em diversas formações.

Realizou na ARS Norte, os cursos: Monitorização e Avaliação de Procedimentos na Coordenação das URAP (2014); Curso Prático de Comunicação em Contextos de Resistência à Mudança (2014); SIADAP Avaliadores (2013); Segurança do Doente: da Qualidade e Segurança à Excelência Clínica (2013); Liderança e Gestão da Mudança (2009); Intervenção Breve em Tabagismo (2007) e A Avaliação na Promoção da Saúde (2007). Na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Lisboa realizou o Curso Pós-Graduado de Atualização em Radiologia Osteoarticular e Intervenção (2011) e o Curso Pós-Graduado de Imagiologia do Abdómen e Radiologia de Intervenção (2001). Participou em diversos congressos e jornadas, tendo sido coautora de vários posters.

Iniciou a sua atividade profissional como Técnica de Radiologia, em julho de 1998, na “Clínica Médico-Cirúrgica de Santa Tecla”, em Braga, onde se manteve até 2007, em regime de prestação de serviços; trabalhou também na mesma modalidade na “Imagem Diagnóstica-Centro de Imagem Médica” (1998-1999) e no “Hospital da Misericórdia de Vila Verde” (1999-2001).

Exerceu funções no Centro de Diagnóstico Pneumológico do Centro de Saúde Braga I, entre outubro de 2000 e março de 2001, data em que foi nomeada para o Centro de Saúde de Barcelos. Foi Orientadora Pedagógica e Responsável de Estágio de alunos do 2.º e 3.º ano da Licenciatura em Radiologia do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave, entre 2003 e 2005.

No Centro de Saúde de Barcelos foi autora de vários projetos: “A Radiação X na perspetiva dos utentes que realizam microrradiografias”, (CDP de Barcelos, 2002); “Exames radiológicos e efeitos biológicos das radiações – Explicação aos Utentes”, no programa “Viver com Saúde” (Rádio Cávado, 2002); “A Tuberculose e a Comunidade”, no CDP de Barcelos (2008/2009) e “Radiologia mais perto”, no ACES Barcelos/Esposende (2015/2016).

Integrou as Comissões Organizadoras do “Fórum Social 2011 – Desenvolvimento, Inclusão e Cidadania” (Barcelos, 2011) e do “Seminário Novas Interações com os Serviços de Saúde” (Barcelos, 2015).

Desde maio de 2010 que é representante do ACES Barcelos/Esposende no Núcleo Executivo da Rede Social de Barcelos. Representou também o ACES no Grupo Temático Saúde e Qualidade de Vida (2011/2013); no Programa RAMPA, promoção da acessibilidade no Núcleo Urbano de Barcelos (2012/2013) e no Conselho Consultor do projeto “SOPRO Feminino”, projeto de combate à violência doméstica (2013/2014).

Na qualidade de representante do ACES, moderou Jornadas e Seminários: Seminário de Fibromialgia (2012 e 2013), Jornadas de Educação para a Saúde (2013) e Seminário de Trissomia XXI (2014).

Integra o Grupo de Formação do ACES Barcelos/Esposende, desde 2012.

Atualmente é Coordenadora da Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados do ACES Barcelos/ Esposende, função que exerce desde a sua constituição, em maio de 2013.

6 de junho de 2017. – O Vogal do Conselho Diretivo, Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.»

Nomeação do Presidente e de uma Vogal do Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que o presidente e um dos vogais do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., apresentaram renúncia aos respetivos cargos, torna-se necessário proceder à nomeação de novos titulares para este órgão diretivo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2017.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva a mestre Zita Cristina da Costa do Espírito Santo.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, José António Albino Gonçalves e Silva e Zita Cristina da Costa do Espírito Santo, respetivamente para o cargo de presidente do conselho de administração e vogal executiva do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que as presentes nomeações são feitas pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 22 de junho de 2017. – Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

ANEXO

Notas curriculares

José António Albino Gonçalves e Silva, nascido na Figueira da Foz em 14 de julho de 1958, casado, dois filhos. Pós-graduação em Direito das Empresas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2003/2004. Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública – Lisboa, 1986/1988. Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1976/1985.

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., desde janeiro de 2015 até à data. Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., desde janeiro de 2012 até janeiro de 2015. Administrador Hospitalar da Área I no Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., de março de 2010 a janeiro de 2012. Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Pombal, de novembro de 2003 a março de 2010. Administrador-Delegado do Hospital Distrital de Pombal, de março de 2001 a outubro de 2003. Administrador Hospitalar de 2.ª Classe do Quadro do Hospital Distrital da Figueira da Foz, Provimento em fevereiro/2000.

Administrador-Delegado do Hospital Distrital da Figueira da Foz, 1994/2000. Administrador Hospitalar do 4.º grau, quadro único de Administradores Hospitalares, julho/1992. Administrador Delegado do Hospital Distrital de Lagos, 1991/1994. Administrador Hospitalar no Hospital Distrital de Santarém, 1990/1991. Administrador Hospitalar no Hospital Distrital de Leiria, 1989/1990. Administrador Hospitalar no Hospital Distrital da Figueira da Foz, 1988/1989.

Associado da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, APAH. Associado da Associação Portuguesa de Economia a Saúde, APES. Membro do Lions Clube de Santa Catarina, Figueira da Foz, tendo já assumido, entre outros, os cargos de Secretário e Presidente do Clube e Presidente da Divisão 3, do Distrito Múltiplo 115, Centro/Sul dos Lions Clubes.

Foi-lhe atribuído público louvor pelo Diretor do Hospital Distrital de Lagos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 22.06.94 na página 6134.

Zita Cristina da Costa do Espírito Santo, nasceu a 13 de fevereiro de 1968, no concelho de Soure, distrito de Coimbra.

Formação académica:

Mestre em Gestão e Economia da Saúde pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra – FEUC (2011).

Especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa (2004-2006).

Licenciada em Economia (2000) pela FEUC.

Bacharelato em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca de Coimbra (1987-1989).

Experiência profissional:

Desde junho de 2013 é Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Entre abril de 2003 e junho de 2013 foi Diretora do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Entre setembro de 2001 e abril de 2003 foi Técnica Superior no Departamento de Aprovisionamento do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, Lisboa.

Entre janeiro de 1990 e setembro de 2001 exerceu funções de enfermagem nos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Outras atividades relevantes:

É investigadora no Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEISUC).

Foi supervisora num Projeto para obtenção do Grau de Mestre no Mestrado em Auditoria Empresarial e Pública do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra e tutora no âmbito dos estágios previstos no PEPAP – Programa de Estágios Profissionais da Administração Pública.

Foi membro em vários júris de concursos públicos para Contratos Públicos de Aprovisionamento para o Setor da Saúde.

Ao longo destes anos tem participado como preletora, em várias sessões, sobre temas relacionados com o Planeamento e Controlo de Gestão em Unidades de Saúde e sobre Governação Clínica em congressos e conferências.»

CReSAP: Nomeação do vogal não permanente efetivo bem como dos vogais não permanentes suplentes e do perito na área de competência do Ministro Adjunto

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«Despacho n.º 5675/2017

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) é uma entidade independente, criada nos termos do n.º 5 da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação em vigor, que tem por missão o recrutamento e seleção de candidatos de direção superior da Administração Pública. Nos termos do artigo 5.º dos Estatutos da CReSAP, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e publicados no Anexo A, na redação e vigor, a CReSAP é constituída por um presidente, por três a cinco vogais permanentes e por um vogal não permanente por cada ministério e respetivo suplente, em número de dois, em exercício de funções em órgão ou serviço não coincidente com o do vogal, mas integrado na orgânica do mesmo ministério.

Nos termos da mesma legislação, junto da CReSAP funciona uma bolsa de peritos, composta por 20 a 50 membros, designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal que apoiam a CReSAP em matérias técnicas específicas e participam nos júris dos procedimentos concursais para cargos de direção superior na Administração Pública.

Nos termos dos Estatutos da CReSAP, os vogais não permanentes e respetivos suplentes são designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecidos mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, cuja atividade tenha sido exercida preferencialmente na área dos recursos humanos, sendo designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública e daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontram vinculados, por um período de três anos, não podendo o mesmo titular ser designado para a mesma função antes de decorrido igual período.

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos da CReSAP, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e publicados no Anexo a esta lei, na redação em vigor, procede-se:

1 – À designação como vogal não permanente efetivo da área de competência do Ministro Adjunto, a Diretora-Geral das Autarquias Locais, a licenciada Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho e como vogais não permanentes suplentes, o mestre Pedro Miguel Laranjeira da Cruz Calado, presidente do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., e a mestre Teresa Margarida do Carmo Fragoso, presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

2 – À designação como perito da área de competência do Ministro Adjunto, o licenciado Carlos Miguel Rodrigues Duarte, vice-presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

16 de junho de 2017. – O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. – 14 de junho de 2017. – A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.»

Nomeação de vogal não permanente efetivo e de suplente – CReSAP

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  • Despacho n.º 5329/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
    Finanças e Economia – Gabinetes do Ministro da Economia e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
    Designa, para exercerem as funções de vogais não permanente efetivo do Ministério da Economia na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), pelo período de três anos, a licenciada Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas, presidente do Conselho de Administração da SPGM – Sociedade de Investimento, S. A. e como suplente a licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.

«Despacho n.º 5329/2017

Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados pela Lei n.º 128/2015, de 3 setembro, a comissão é constituída por um presidente, três a cinco vogais permanentes, um vogal não permanente por cada ministério, e respetivos suplentes, em número de dois, em exercício de funções em órgão ou serviço integrado no Ministério.

Tendo em conta que, por um lado, o vogal não permanente efetivo designado pelo Ministério da Economia terminou o mandato de três anos e que, nos termos dos Estatutos da CReSAP, não pode ser designado para a mesma função antes de decorrido igual período, e que, por outro lado, não está designado nenhum vogal não permanente suplente, torna-se necessário designar um novo vogal não permanente efetivo e um vogal não permanente suplente do Ministério da Economia.

Os vogais não permanentes são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública e daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontrem vinculados, pelo período de três anos, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos da CReSAP.

Assim:

Nos termos do artigo 5.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, determina-se:

1 – Designar, para exercer as funções de vogal não permanente efetivo do Ministério da Economia na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), pelo período de três anos, a licenciada Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas, presidente do Conselho de Administração da SPGM – Sociedade de Investimento, S. A.

2 – Designar, para exercer as funções de vogal não permanente suplente do Ministério da Economia na CReSAP, pelo período de três anos, a licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.

3 – Estabelecer que o currículo das designadas é publicado e fica disponível na página eletrónica da CReSAP (www.cresap.pt).

4 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de maio de 2017. – O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral. – A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.»

Nomeação do Presidente e Vogal do Conselho de Administração do IPO Coimbra

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Veja também:

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do IPO de Coimbra

«Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo à vacatura dos cargos de presidente e vogal do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E., respetivamente por motivo de aposentação e de renúncia, torna-se necessário proceder à nomeação de novos titulares, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2017.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva a licenciada Maria do Rosário Simões Rodrigues Velez Reis.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Carlos Manuel Gregório dos Santos e Maria do Rosário Simões Rodrigues Velez Reis, respetivamente, para os cargos de presidente e vogal executiva do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 11 de maio de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Carlos Manuel Gregório dos Santos, nasceu a 29 de março de 1961, em Coimbra.

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 8 de janeiro de 1985; Curso de Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública, UNL, 1987-89; Pós-Graduação em Gestão e Economia da Saúde, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2005-2006; XVIII Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) da AESE., Escola de Direção e Negócios, setembro a dezembro de 2013, Porto, Portugal; Leadership in Healthcare Delivery, NOVA School of Business & Economics, UNL, fevereiro a junho de 2015.

Diretor dos Serviços Financeiros do Centro Regional de Oncologia de Coimbra, entre 1991 e 2001.

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, desde 2001.

Integrou o Corpo Docente do XIII Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, organizado pelo CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Concorrência, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a Direção do Prof. Doutor Vital Moreira e Prof. Doutor Pedro Gonçalves, Coimbra, 25 de outubro a 14 de dezembro, 2013.

Fez parte da «Bolsa de Auditores da Qualidade» da Agência para a Qualidade em Saúde, desde 2000, com experiência de integração em equipas internacionais de auditoria.

Apresentou comunicações e participou em conferências e colóquios nos mais diversos fóruns de discussão de temas da área da saúde.

Tem vários trabalhos publicados em Revistas especializadas na gestão de serviços de saúde e em edições oficiais do Ministério da Saúde.

Fez formação em gestão de serviços de saúde para médicos nos Conselhos Distritais da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos.

Teve atividade docente regular em estabelecimentos de ensino superior (ESTSC e ESEC).

Maria do Rosário Simões Rodrigues Velez Reis, nasceu em Coimbra, em 28 de julho de 1969.

Formação Académica e Profissional: 2002 – Curso de Gestão da Qualidade, promovido pelo Instituto da Qualidade em Saúde; 2000 – Curso de Gestão do Setor Social, promovido pela União das Misericórdias Portuguesas; 1996 – Graduação em Direito da Medicina, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito de Coimbra; 1994-1996 – Pós-graduação em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública, na Universidade Nova de Lisboa; 1993-1995 – Estágio de Advocacia; 1987-1993 – Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência Profissional: 1996-2004 – Administradora da área de Gestão de Doentes, no Centro Hospitalar de Coimbra; 2004-2006 – Membro do Conselho Diretivo e Administradora do Hospital Geral, no Centro Hospitalar de Coimbra, sendo responsável, entre outras matérias, pela gestão do autoinvestimento, definição das linhas estratégicas da instituição, contratualização interna; 2006-2012 – Diretora do Serviço de Gestão de Doentes, no Centro Hospitalar de Coimbra. 2010-2012 – Diretora do Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão, no Centro Hospitalar de Coimbra; 2013-2017 – Diretora do Serviço de Gestão de Doentes (Hospital Geral, Hospital Pediátrico e Maternidade Bissaya Barreto), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).

Outros Elementos: Foi gestora da qualidade de diversos manuais da qualidade, cujos serviços obtiveram as respetivas certificações. Fez parte de várias comissões, destacando-se a comissão de ética, a comissão de monitorização dos tempos de espera, a comissão da qualidade e segurança do utente, a comissão de informática. Frequentou várias ações de formação sobre temas de gestão de serviços de saúde e de gestão da qualidade. Apresentou publicamente trabalhos científicos, no âmbito da gestão de serviços de saúde. Foi formadora interna e externa em vários cursos destinados a diferentes profissionais de saúde. Membro do grupo de Promoção Interna da Telemedicina (PIT) e membro do grupo de trabalho de implementação do SONHO V2, no CHUC. Colaborou com a ARS do Centro em vários projetos, bem como com a Administração Central do Sistema de Saúde.»

Veja também:

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do IPO de Coimbra