Atualização de 23/06/2020: Esta Portaria foi revogada e substituída, veja:
Novo Regulamento para os Concursos da Carreira Especial de Enfermagem (CTFP)
Atualização de 19/12/2016: Esta Portaria sofreu alterações, veja aqui.
«O Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, diploma que estabelece o regime legal da Carreira Especial de Enfermagem, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional, determina que o recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira em causa, incluindo mudança de categoria, se efetua mediante procedimento concursal.(…)
A presente portaria regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da Carreira Especial de Enfermagem, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da LTFP, e do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.»
Portaria n.º 250/2014 – Diário da República n.º 231/2014, Série I de 2014-11-28 – Atualização de 19/12/2016: Esta Portaria sofreu alterações, veja aqui.
Ministérios das Finanças e da Saúde
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da Carreira Especial de Enfermagem
Link DRE – Atualização de 19/12/2016: Esta Portaria sofreu alterações, veja aqui.